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Justiça ignora direito de mães e gestantes adolescentes no sistema socioeducativo, mostra pesquisa sobre o cumprimento do HC 143.641

Estudo traz dados inéditos que mostram que a Justiça tende a favorecer gestantes em relação às mães e que habeas corpus coletivo beneficiou apenas 22% das meninas gestantes ou puérperas entre 2019 e 2021.

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Suspensão Condicional e Livramento Condicional: Diferenças e semelhanças

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Considerações sobre a tutela do dano moral transindividual no processo coletivo brasileiro

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Sistemas de financiamento privado serão abordados em painel do Congresso Brasileiro de Direito do Agro

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O Agravo de Instrumento é vital para revisar decisões judiciais no Brasil, equilibrando agilidade e defesa. Requer adaptação frente a mudanças legislativas e desafios práticos, evidenciando a complexidade do direito processual

Acompanhamento virtual de execuções começa neste mês

Sistema permitirá o acompanhamento, à distância, do cumprimento de penas e medidas cautelares

Revogação de precedentes: sua aplicabilidade equivocada no Direito Brasileiro

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